Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por gerenciar a saúde pública municipal, fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária do Município, articular com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais relacionados com a saúde pública ao nível municipal, promover campanhas de saúde pública e promover campanha de saúde animal.
Cabe a secretaria também:
- Elaborar programas e projetos relativos a prestação de serviço médico, odontológico, ambulatorial, hospitalar e de bem-estar social à população do Município;
- Promover a organização e implementação de campanhas de saúde pública no âmbito do Município;
- Elaborar e implantar programas de fiscalização do cumprimento da legislação sanitária do Município, em coordenação ou cooperação com outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal;
- Acompanhar assuntos de interesse do Município relativos a programas e projetos de sua área de competência, junto aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais; executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
- Exercer outras atividades correlatas.