Decretos - 2026
Decreto 0006/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, rastreabilidade e prestação de contas no Portal Transparência de emendas parlamentares e emendas individuais no Município de Pouso Alto.
Decreto 0002/2026
Dispõe sobre a criação de valores a serem pagos, por quilometragem, por serviços prestados no transporte de alunos e dá outras providências.