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Decretos - 2026
Decreto 0167/2026
Regulamenta a Lei Ordinária nº 842, de 30 de setembro de 2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização “Pouso Alto Alfabetizada”, estabelece o seu desenho de governança pedagógica e dá outras providências.
Decreto 0166/2026
Retifica erros materiais constantes no Decreto nº 076, de 19 de junho de 2026, e dá outras providências.
Decreto 0163/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.
Decreto 0161/2026
Homologa a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alto – MG, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação através da Resolução CME nº 003/2026.
Decreto 0159/2026
Decreta Luto Oficial no município de Pouso Alto em virtude do falecimento do servidor Público José Geraldo Rodrigues.
Decreto 0153/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação para Ampliação da Escola Ribeiro da Luz em Atendimento ao Programa Educação em Tempo Integral е dá outras providências.
Decreto 0150/2026
Designa a Comissão Organizadora das festividades do Dia da Cidade em 2026 e dá outras providências.
Decreto 0149/2026
Dispõe sobre regras de segurança, de fiscalização e de ocupação do espaço público durante as Festividades do Dia da Cidade em 2026.
Decreto 0147/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em Despesas para Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais, através do Convênio 1261004113/2026, e dá outras providências.
Decreto 0146/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em Despesas para Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, através das Resoluções 11028/2026 e 11419/2026, e dá outras providências.
Decreto 0145/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em Despesas para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução 11099, e dá outras providências.
Decreto 0144/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Adequação Orçamentária por Anulação Parcial de Dotação em Despesas de Emendas Individuais indicadas pelo Poder Legislativo.
Decreto 0143/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação para Repasse Financeiro à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, em Incremento MAС, através da Portaria 11422/2026 – Emenda 202650410001, e dá outras providências.
Decreto 0142/2026
ispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em Despesas para Pavimentação e Obras Complementares em Bairros da Zona Rural, através do Convênio 130001392/2026, e dá outras providências.
Decreto 0141/2026
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei Ordinária n° 832/206, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
Decreto 0140/2026
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pela Lei Ordinária n° 832/206, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.