Decreto 0072/2026
Regulamenta o acesso a informações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pouso Alto, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Decreto 0071/2026
Dispõe sobre a regulamentação da Lei do Governo Digital (Lei Federal n.º 14.129/2021), da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal n.° 13.709/2018) e da transparência de dados no âmbito da Administração Pública Municipal – LAI (Lei Federal n.º 12.527/2011).
Lei Ordinária 0829/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências.
Lei Ordinária 0828/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências.
Portaria 0085/2026
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de ouvidor municipal e responsável pelo serviço de informação ao cidadão – SIC.
Resultado Oficial do Processo Seletivo para Estagiários
A Prefeitura Municipal de Pouso Alto informa que já está disponível o resultado oficial do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 para estagiários. Agradecemos a participação de todos os candidatos que se inscreveram e fizeram parte desta etapa. A iniciativa representa uma oportunidade importante para estudantes de nível superior vivenciarem a rotina do serviço público e … Ler mais