Portaria 0147/2026
Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.
Portaria 0146/2026
Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.
Lei Ordinária 0860/2026
Define os feriados municipais e institui a Terça-Feira de Carnaval, o Dia de Corpus Christi e o dia da Abertura do Torneio Leiteiro da Festa da Santa Casa como feriados, no âmbito do Município de Pouso Alto.
Lei Ordinária 0859/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° e altera a redação do art. 6° da Lei Ordinária nº 536, de 14 de novembro de 2017, para regulamentar o custeio e os prazos de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Pouso Alto.
Lei Ordinária 0858/2026
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no Município de Pouso Alto – MG e dá outras providências.
Portaria SME 002/2026
Regulamenta o regime de dedicação horária, o controle de frequência e fluxo de atividades da Equipe Técnica de Acompanhamento Articulação Pedagógica, nos termos do art. 11 do Decreto Executivo n° 167, de 2026.
Portaria SME 001/2026
Designa servidores do quadro permanente do magistério municipal para integrarem a Equipe Técnica de Acompanhamento e Articulação Pedagógica da Política Pública Municipal de Alfabetização “Pouso Alto Alfabetizada”, e dá outras providências.
Decreto 0167/2026
Regulamenta a Lei Ordinária nº 842, de 30 de setembro de 2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização “Pouso Alto Alfabetizada”, estabelece o seu desenho de governança pedagógica e dá outras providências.
Decreto 0166/2026
Retifica erros materiais constantes no Decreto nº 076, de 19 de junho de 2026, e dá outras providências.