Prefeitura Municipal de Pouso Alto

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Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de ouvidor municipal e responsável pelo serviço de informação ao

12 de junho de 2026

11 de junho de 2026

Instaurar Procedimento Admnistrativo.

11 de junho de 2026

Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.

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11 de junho de 2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

10 de junho de 2026

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9 de junho de 2026

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4 de agosto de 2025

Instrumento de planejamento e gestão busca reduzir a incidência e

17 de julho de 2025