RATIFICAÇÃO – O Prefeito Municipal de Pouso Alto, no uso de suas atribuições pelo processo administrativo nº0074/2018 – inexigibilidade de licitação nº 0004/2018, acolhendo a decisão da CPL e o douto parecer jurídico ratifica a inexigibilidade de licitação,  nos termos do inciso III, do art. 25 ambos da Lei 8666/93, e autoriza a contratação da atração artística Cristiano e Raphael, com nome empresarial de PHAMA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. ME, portadora do CNPJ 07.092.176/0001-60, com sede na Rua Dona Beja, nº 213, Bairro Universitário, Itaúna – Minas Gerais – CEP 35.681-153, representada por Cleiton Borges Ferreira, portador do CPF 013.012.956-98 e do RG 12.050.899 SSP/MG, no valor supra de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) para realizar show artístico durante a Expo Pouso Alto – Festa da Santa Casa promovido por esta Prefeitura Municipal no dia 18/07/2018 no Parque de Exposição da Santa Casa, nesta cidade. Pouso-Alto, 19 de abril de 2018 – Juliano Cláudio da Silva – Prefeito Municipal.