Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de ouvidor municipal e responsável pelo serviço de informação ao cidadão – SIC.

Instaurar Procedimento Admnistrativo.

Dispõe sobre substituição regulamentar de servidor no período em que especifica.

Conceder Licença Prêmio.

Exonerar Servidor.

Autoriza Secretária a dirigir Veículo Oficial.

Nomear Servidor.

Exonerar Servidora.

Conceder Licença Prêmio.

Processo Administrativo de Multa.