Decreto 0081/2026
Dispõe sobre o expediente e o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Administrador
Decreto 0072/2026
Regulamenta o acesso a informações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pouso Alto, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Decreto 0071/2026
Dispõe sobre a regulamentação da Lei do Governo Digital (Lei Federal n.º 14.129/2021), da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal n.° 13.709/2018) e da transparência de dados no âmbito da Administração Pública Municipal – LAI (Lei Federal n.º 12.527/2011).
Lei Ordinária 0829/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências.
Lei Ordinária 0828/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências.
Portaria 0085/2026
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de ouvidor municipal e responsável pelo serviço de informação ao cidadão – SIC.