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“Decreta luto oficial,  por três dias (03), no âmbito do município de Pouso Alto devido ao falecimento do Sr: Lázaro Soares – Exprefeito” DECRETO: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download [489.06 KB]  

“Dispões sobre o uso facultativo de mascaras de proteção para a prevenção da COVID-19 no município de Pouso Alto e da outras providências ” DECRETO: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download [617.64 KB]  

“Dispões sobre o uso facultativo de mascaras de proteção para a prevenção da COVID-19 no município de Pouso Alto e da outras providências ” DECRETO: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download [693.76 KB]  

“Dispões sobre a implementação de medidas para a prevenção da COVID-19 no município de Pouso Alto e dá outra providências” DECRETO: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download [874.45 KB]  

“Decreta luto oficial em todo o território do Município por 03 (três) dias” DECRETO: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download [165.76 KB]  

“Dispõe sobre complemento do decreto municipal Nº006/2022, ao qual declarou estado de emergência em todo o território do município de Pouso Alto e dá outras providências. ” DECRETO: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download [238.86 KB]  

“Declara em situação anormal, caracterizada como emergência, as áreas do Município de Pouso Alto, comprovadamente afetadas pelos desastres decorrentes de chuvas intensas ” DECRETO: Loading… Taking too long? Reload document | Open in new tab Download [0.96 MB]