Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2025, no município de Pouso Alto, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Regulamenta o sistema de concessão de diária de viagem e de ajuda de custo no âmbito da Administração Direta do município de Pouso Alto, com base no disposto do artigo 60 da Lei Municipal nº 659, de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alto, como na Lei Ordinária nº. 284, de 02 de … Ler mais