Dispõe sobre ponto facultativo na Abertura da 50ª Exposição Agropecuária da Festa da Santa Casa, no ano de 2025, no município de Pouso Alto, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC de Pouso Alto.

Regulamenta o dever dos servidores públicos municipais efetivos de Pouso Alto de informar e apresentar carta concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências.

Altera dispositivo do Decreto n° 017, de 22 de janeiro de 2025 que “Nomeia membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União – CACS/FUNDEB.