Contratação de empresa para prestação de Serviços Especializados para executar o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, de que trata o inciso I caput do art. 35 da Lei no 13.465/2017 e arts. 28,29 e 30 do Decreto no 9.310/2018 para fins de Regularização Fundiária Urbana – REURB, na cidade e no Distrito de Santana do Capivari, Município de Pouso Alto.
Ratificação:
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