Prefeitura Municipal de Pouso Alto

Regulamenta o dever dos servidores públicos municipais efetivos de Pouso Alto de informar e apresentar carta concessão de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências.

Altera dispositivo do Decreto n° 017, de 22 de janeiro de 2025 que “Nomeia membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União – CACS/FUNDEB.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2025, no município de Pouso Alto, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Regulamenta o sistema de concessão de diária de viagem e de ajuda de custo no âmbito da Administração Direta do município de Pouso Alto, com base no disposto do artigo 60 da Lei Municipal nº 659, de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alto, como na Lei Ordinária nº. 284, de 02 de ... Ler mais