Lei Ordinária 0847/2026
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei Ordinária n° 832/2026, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Manuel Bandeira
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei Ordinária n° 832/2026, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, autorizado pela Lei Ordinária n° 832/2026, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial por Superávit Financeiro, autorizado pela Lei Ordinária n° 832/2026, para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Repasse de Recursos Financeiros a Entidades envolvidas na Preservação Ambiental e dá outras providências.
Institui as diretrizes da Política Municipal de Inclusão Educacional de Crianças e Adolescentes com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Município de Pouso Alto – MG, e dá outras providências.
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização “Pouso Alto Alfabetizada”, estabelece metas de proficiência leitora, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 835, de 16 de julho de 2025 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, mobilidade reduzida e outras condições que dificultem o acesso aos serviços de imunização no Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Institui, no Município de Pouso Alto, o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças е Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras”.
Denomina o Cemitério Municipal de ‘Pouso Celestial’, no Município de Pouso Alto, e dá outras providências.