Lei Ordinária 0860/2026
Define os feriados municipais e institui a Terça-Feira de Carnaval, o Dia de Corpus Christi e o dia da Abertura do Torneio Leiteiro da Festa da Santa Casa como feriados, no âmbito do Município de Pouso Alto.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Manuel Bandeira
Define os feriados municipais e institui a Terça-Feira de Carnaval, o Dia de Corpus Christi e o dia da Abertura do Torneio Leiteiro da Festa da Santa Casa como feriados, no âmbito do Município de Pouso Alto.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° e altera a redação do art. 6° da Lei Ordinária nº 536, de 14 de novembro de 2017, para regulamentar o custeio e os prazos de cessão de servidores públicos no âmbito do Município de Pouso Alto.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI no Município de Pouso Alto – MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação para Ampliação da Escola Ribeiro da Luz em Atendimento ao Programa Educação em Tempo Integral e dá outras providências.
Altera as alíneas do inciso II do art. 41 da Lei Ordinária nº 764, de 27 de novembro de 2024, para atualizar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, advindo do Convênio 1261004113/2026, para Aquisição de Equipamentos para as Escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, advindo das Resoluções n° 11.028/2026 e nº 11.419/2026, para Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, advindo da Resolução nº 11.099/2026, para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Adequação Orçamentária por Anulação Parcial de Dotação em Despesas de Emendas Individuais indicadas pelo Poder Legislativo.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação para Repasse Financeiro à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, em Incremento MAC, por meio da Portaria 11.422/2026 – Emenda 202650410001, e dá outras providências.