Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, através das Resoluções SESMG n° 11028 e n° 11032, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual e Governo – Lei Ordinária n° 806/2025.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Obras de Ampliação da Farmácia Municipal Ana de Jesus Nogueira.

Dispõe sobre autorização de consignações facultativas na folha de pagamento dos agentes públicos ativos, aposentados, e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pouso Alto a alienar, mediante leilão, veículos motores e máquinas pesadas inservíveis e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 756, de 14 de agosto de 2024, para incluir animais de produção de médio porte no regime de apreensão, registro e destinação de animais soltos em vias públicas.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santana do Capivari.