Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Pagamento de um PrêmioIncentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador, aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, contratados, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Pouso Alto.