Decreto 0163/2025
Regulamenta o art. 20 da lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pouso Alto, além de dar outras providências.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto
Manuel Bandeira
Regulamenta o art. 20 da lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pouso Alto, além de dar outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Exonerar Servidora.
Instaura Processo Administrativo para apurar multas de trânsito.
Conceder Férias Prêmio.
Conceder Licença Maternidade.
Instaura Processo Administrativo para apurar multas de trânsito.
Conceder Licença Maternidade.