2025
Decreto 0243/2025
Regulamenta a Gestão Patrimonial da Dívida Ativa no Município de Pouso Alto e dá outras providências.
Lei Ordinária 0808/2025
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei Ordinária 0807/2025
Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
Lei Ordinária 0806/2025
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pouso Alto Para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Processo 0211/2025
Contratação de empresa para eventual e futuro fornecimento de materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas e de outros setores municipais na manutenção dos serviços e prédios públicos, com inscrição em ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Lei Ordinária 0805/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santana do Capivari.
Lei Ordinária 0804/2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para | Aquisição de Equipamentos Para a Secretária de Saúde — Assistência Farmacêutica e dá Outras providências.
Lei Ordinária 0803/2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação para Aquisição de Equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.