Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2025 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotações e Superávit Financeiro em Despesas Orçamentárias de Consórcio de Saúde, Materiais Permanentes e Repasse de Recursos Financeiros à Entidades do Município de Pouso Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar em Despesas Orçamentárias do Convênio n° 950814/2023, celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional eo Município de Pouso Alto, com a finalidade de Construir Adutora, Reservar e Distribuir Agua na Sede do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Repasse de Recursos do Cofinanciamento para Unidades Centro-Dia e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Dotações de Folha de Pagamento e Consórcio de Saúde da Prefeitura Municipal de Pouso Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências.

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pouso Alto e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de estágios de estudantes na Prefeitura Municipal de Pouso Alto.

Dispõe sobre a recomposição e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pouso Alto no exercício de 2025 e dá outras providências.