Altera o Decreto n° 240, de 29 de dezembro de 2025 que Regulamenta o sistema de concessão de diária de viagem e de ajuda de custo no âmbito da Administração Direta do município de Pouso Alto, para o exercício de 2026, com base no disposto do artigo 60 da Lei Municipal n° 659, de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alto, como na Lei Ordinária n°. 284, de 02 de julho de 2009 e dá outras providências.