Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, rastreabilidade e prestação de contas no Portal Transparência de emendas parlamentares e emendas individuais no Município de Pouso Alto.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre a criação de valores a serem pagos, por quilometragem, por serviços prestados no transporte de alunos e dá outras providências.

Cancela Restos a Pagar e dá outras Providências.

Regulamenta a Gestão Patrimonial da Dívida Ativa no Município de Pouso Alto e dá outras providências.