Decreto 0147/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decretos
Decreto 0146/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0156/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0145/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0144/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0143/2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Repasse de Recursos do Cofinanciamento para Unidades Centro-Dia e dá outras providências
Decreto 0142/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0124/2025
Dá nova regulamentação à Lei Ordinária nº 746, de 16 de maio de 2024 que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com estampidos.
Decreto 0141/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0140/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar