Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial – CAP para reavaliar os veículos automotores e as máquinas pesadas inservíveis e alienáveis, remanescentes do procedimento de leilão autorizado pela Lei Ordinária nº 828/2026.

Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades consistentes no recebimento direto de valores públicos relacionados à concessão de jazigos no cemitério municipal, e nomeia Comissão Processante.

Dispõe sobre a regularização, consolidação e acompanhamento das outorgas de permissão do serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no Município de Pouso Alto – MG, institui o Cadastro Geral de Permissionários, o Prontuário Geral do Serviço e dá outras providências.

Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.

Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.

Conceder Licença Paternidade.

Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.

Conceder Licença Prêmio.

Conceder Licença Sem Vencimento.

Conceder Licença Prêmio.