Decreto 0053/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.
Decreto/26
Decreto 0052/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0051/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0050/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0049/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0048/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0047/2026
Cancela Restos a Pagar e dá outras Providências
Decreto 0046/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0045/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0044/2026
Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículos de Transporte Escolar – Convênio 1261001480/2025/SE.