Decreto 0010/2026
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por CHUVAS INTENSAS.
Decreto
Decreto 0009/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0008/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0007/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0005/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0004/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0222/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0221/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto 0220/2025
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em Despesas para Aquisição de Veículo para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências.
Decreto 0218/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar