Reconhece a imunidade tributária recíproca do Estado de Minas Gerais em relação aos tributos incidentes sobre o serviço interino do Cartório de Registro Civil com Atribuição de Notas de Pouso Alto.

Atualiza as Tabelas de Preços Públicos do Município de Pouso Alto para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta o sistema de concessão de diária de viagem e de ajuda de custo no âmbito da Administração Direta do município de Pouso Alto, para o exercício de 2026, com base no disposto do artigo 60 da Lei Municipal nº 659, de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos de Pouso Alto, como na Lei Ordinária … Ler mais

Dispõe sobre regras de segurança, de fiscalização e de ocupação do espaço público durante a realização do Carnaval Antecipado de Pouso Alto – Carnafolia 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por de Excesso de Arrecadação.