Lei Ordinária 0835/2026
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.
Administrador
Lei Ordinária 0834/2026
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual e Governo – Lei Ordinária n° 806/2025.
Portaria 0097/2026
Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.
Portaria 0096/2026
Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.
Decreto 0092/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 0091/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 0090/2026
Dispõe sobre regras de segurança, de fiscalização e de ocupação do espaço público durante a realização da Festa da Santa Casa no ano de 2026.
Lei Complementar 72/2021
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 0089/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.