Lei Ordinária 0843/2026
Institui as diretrizes da Política Municipal de Inclusão Educacional de Crianças e Adolescentes com Deficiência e Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Município de Pouso Alto – MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária 0842/2026
Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização “Pouso Alto Alfabetizada”, estabelece metas de proficiência leitora, e dá outras providências.
Decreto 0133/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Literatura
📚 Estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Literatura! A Prefeitura de Pouso Alto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, informa a abertura do edital destinado à seleção de projetos de ações literárias no município. As inscrições estarão abertas de 22 de setembro, às 13h, até … Ler mais
Decreto 0129/2026
Dispõe sobre o horário excepcional de funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pouso Alto no dia 25 de setembro de 2026.
Lei Ordinária 0841/2026
Altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 835, de 16 de julho de 2025 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.
Portaria 0124/2026
Aprova o modelo oficial de Termo de Adesão e Compromisso de Credenciamento para as instituições financeiras e cooperativas de crédito interessadas em ofertar consignações facultativas em folha de pagamento, nos termos do Decreto Municipal n.º 128/2026, e dá outras providências.
Decreto 0128/2026
Regulamenta a Lei Ordinária Municipal n. 830, de 28 de junho de 2026, que dispõe sobre a autorização de consignações facultativas na folha de pagamento dos agentes públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pouso Alto/MG, e dá outras providências.
Atenção – Água imprópria para consumo (Mina do Radar e Mina da Pedreira)
A Vigilância Sanitária informa que, após coletas e análises, a água das fontes Mina do Radar e Mina da Pedreira encontra-se imprópria para o consumo humano. Até nova avaliação e liberação oficial, a orientação é não beber, não utilizar no preparo de alimentos, não fazer gelo e não higienizar alimentos com essa água. As providências … Ler mais
Decreto 0127/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar