Processo 0061/2026 – Pregão eletrônico
Contratação de empresa(s) para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como ao atendimento das demandas de outras Secretarias e unidades administrativas do Município, por meio de Sistema de Registro de Preços.
Portaria 0038/2026
Conceder Licença Prêmio.
Decreto 0030/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Portaria 0036/2026
Instaura Processo Administrativo para apurar multas de trânsito.