Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dispõe sobre regras de segurança, de fiscalização e de ocupação do espaço público durante as Festividades do Dia da Cidade em 2025.

Designa a Comissão Organizadora das festividades do Dia da Cidade em 2025 e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Ordinária nº 777, de 09 de junho de 2025 que “Dispõe sobre a realização de estágios de estudantes na Prefeitura Municipal de Pouso Alto” e define critérios para a realização de estágio de estudantes de nível superior na Prefeitura Municipal de Pouso Alto.