Regulamenta o art. 20 da lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Pouso Alto, além de dar outras providências.

Dispõe sobre feriado municipal na Abertura da 50ª Exposição Agropecuária da Festa da Santa Casa no ano de 2025.

Institui a Comissão Representativa da Sociedade e Equipe Técnica de Apoio para estudo e adequação do Plano Decenal Municipal de Educação de Pouso Alto.

Atualiza as Tabelas de Preços Públicos para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo na Abertura da 50ª Exposição Agropecuária da Festa da Santa Casa, no ano de 2025, no município de Pouso Alto, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC de Pouso Alto.