Dispõe sobre a estrutura organizacional global, as diretrizes de articulação institucional e as competências das Secretarias Municipais da Administração Direta do Poder Executivo de Pouso Alto – MG e dá outras providências.

Regulamenta a organização administrativa, as competências e as diretrizes finalísticas da Secretaria Municipal de Turismo, em consonância com a Lei Ordinária nº 435, de 09 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e a Lei Ordinária nº 729, de 26 de outubro de 2023, que reestruturou o COMTUR, e dá … Ler mais

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro em Despesas de Manutenção das Atividades do Consórcio Público Ambiental Altos da Mantiqueira.