Atualiza os limites de valor de débitos fiscais para ajuizamento de cobrança judicial pela Procuradoria do Município de Pouso Alto para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Atualiza os limites de valor de débitos fiscais para ajuizamento de cobrança judicial pela Procuradoria do Município de Pouso Alto para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta a carga horária dos professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Pouso Alto/MG e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Ordinária nº 786, de 11 de setembro de 2025 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Pouso Alto e dá outras providências.”.

Consolida o Decreto nº 12, de 17 de janeiro de 2025 que ‘Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Pouso Alto.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por de Excesso de Arrecadação

Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec do município de Pouso Alto.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Operação de Crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal, em Despesas para Aquisição de Maquinários para a Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências.