Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Regulamenta a Lei Ordinária nº 800, de 25 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano de Pouso Alto, e dá outras providências.