Homologa o resultado final do Concurso Público n° 001/2020 da Prefeitura Municipal de Pouso Alto e dá outras providências.

Prorroga, no âmbito do Município de Pouso Alto, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS de IPTU, Água e Esgoto 2025, instituído pela Lei Ordinária nº 785/2025, e dá outras providências.