Prefeitura Municipal de Pouso Alto

Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial – CAP para reavaliar os veículos automotores e as máquinas pesadas inservíveis e alienáveis, remanescentes do procedimento de leilão autorizado pela Lei Ordinária nº 828/2026.

Dispõe sobre a instauração de Processo Disciplinar para apuração de fatos e dá outras providências.

Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades consistentes no recebimento direto de valores públicos relacionados à concessão de jazigos no cemitério municipal, e nomeia Comissão Processante.

Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor público municipal e dá outras providências.