Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização “Pouso Alto Alfabetizada”, estabelece metas de proficiência leitora, e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Ordinária nº 835, de 16 de julho de 2025 que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS IPTU E ÁGUA E ESGOTO 2026 no âmbito do Município de Pouso Alto, MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, mobilidade reduzida e outras condições que dificultem o acesso aos serviços de imunização no Município de Pouso Alto e dá outras providências.

Institui, no Município de Pouso Alto, o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças е Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras”.