Lei Ordinária 0832/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Pagamento de Despesas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de São Lourenço.
2026
Lei Ordinária 0831/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para Obras de Ampliação da Farmácia Municipal Ana de Jesus Nogueira.
Decreto 0082/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Lei Ordinária 0830/2026
Dispõe sobre autorização de consignações facultativas na folha de pagamento dos agentes públicos ativos, aposentados, e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.
Decreto 0081/2026
Dispõe sobre o expediente e o funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Decreto 0080/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 0079/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Decreto 0078/2026
Dispõe sobre a homologação e o estabelecimento do Regulamento Interno do Programa “Esporte e Lazer para Todos”, vinculado à Secretária Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Portaria 0091/2026
Autoriza a utilização temporária de bem público a título precário.
Decreto 0077/2026
Altera o dispositivo do Decreto nº 017, de 22 de janeiro de 2025, que “Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União CACS/FUNDEB”